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12.01.2018

Beneficiários viabilizam novas tabelas de preços da ADSE

Apesar dos alertas, Governo insiste em abertura abrangente a novos beneficiários. Tema será analisado a 2 de Fevereiro.

O Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, onde têm assento representantes dos beneficiários, dos sindicatos e do Governo, aprovou por unanimidade o parecer que viabiliza as novas tabelas de preços que reduzem os encargos do sistema e dos próprios beneficiários com os cuidados de saúde.

A decisão foi tomada nesta quinta-feira, confirmou o PÚBLICO junto de vários conselheiros, que recomendaram que a aplicação das tabelas fosse alvo de monitorização.

As novas tabelas, que propõe pagar menos aos prestadores de cuidados de saúde privados com os quais tem convenção, serão aplicadas a partir de 1 de Março e, de acordo com os dados apresentados pelo conselho directivo da ADSE, implicam uma poupança mensal de 3,5 milhões de euros, dos quais cerca de um milhão ficará no bolso dos beneficiários.

Um dos conselheiros que falou ao PÚBLICO precisou que o parecer aprovado por unanimidade teve em conta o facto de o conselho directivo, liderado por Carlos Liberato Baptista, ter reformulado a proposta, deixando cair as tabelas que previam um agravamento dos custos suportados pelos beneficiários com consultas, análises clínicas ou medicina dentária. Além disso, foi aplaudida a aproximação de algumas tabelas às do Serviço Nacional de Saúde.

José Abrão, representante da Federação de Sindicatos de Administração Pública (Fesap) no conselho, acrescenta ainda que as novas tabelas trazem alterações significativas ao nível dos prestadores de cuidados de saúde. “Vai haver uma poupança tanto da ADSE como dos beneficiários e a poupança nos transportes é o exemplo mais emblemático”, destaca, acrescentando que ficou aberta a porta a um aumento do número de convenções, em particular na área da medicina dentária.

Embora o tema não estivesse na agenda da reunião desta quinta-feira, os conselheiros voltaram a debater a abertura da ADSE a novos beneficiários. O assunto já foi alvo de um primeiro parecer de 22 de Novembro, onde o Conselho Geral e de Supervisão pedia que numa primeira fase apenas se abrisse o sistema de assistência na doença aos trabalhadores dos hospitais EPE com contrato individual, aos funcionários e aposentados do Estado que anularam a sua inscrição e querem ser reintegrados e aos que tinham direito a inscrever-se e não o fizeram no prazo estabelecido.

Já o alargamento a cônjuges que agora não podem beneficiar e a criação de uma nova tipologia de “beneficiários associados” ficaram condicionados à realização de um estudo “credível”.

Ao mesmo tempo, o conselho geral pedia ao conselho directivo que apresentasse uma nova proposta de diploma do regime de benefícios que incluísse estas preocupações. A questão é que, segundo José Abraão, a nova proposta teve “alterações mínimas” face ao projecto inicial, mantendo a intenção de abrir a ADSE a um número alargado de beneficiários, sem que tenham sido apresentados estudos novos.

“Estamos preocupados com uma abertura tão abrangente quanto estava no primeiro projecto. Perante um alargamento tão lato, defendemos que o Estado e as entidades empregadoras não podem deixar de contribuir para a ADSE, para garantir a sua sustentabilidade e a melhoria dos serviços prestados”, alerta. O tema estará em cima da mesa na próxima reunião, marcada para 2 de Fevereiro.

Entretanto, na reunião desta quinta-feira, ficou assente que será criado um grupo de trabalho com membros do Conselho Geral e de Supervisão e com nomes indicados pelos conselheiros para estudar a sustentabilidade do sistema.

Fonte: Publico
Foto: Nelson Garrido